A importância da tradução juramentada no processo de homologação de sentença estrangeira

A globalização trouxe inúmeros benefícios, como a facilitação da mobilidade entre países, seja para estudos, negócios ou questões pessoais. No entanto, quando se trata de questões legais, especialmente envolvendo decisões judiciais proferidas em outro país, surge a necessidade de homologação de sentença estrangeira no Brasil. 

Um dos elementos centrais desse processo é a tradução juramentada dos documentos apresentados. Neste artigo, vamos explorar a importância da tradução juramentada no processo de homologação de sentença e como ela é fundamental para garantir a validade e eficácia dessas decisões em território nacional.

O que é a homologação de sentença estrangeira?

A homologação de sentença estrangeira é o processo legal pelo qual uma decisão judicial de outro país é reconhecida e validada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Isso é necessário porque, para que uma sentença estrangeira produza efeitos no Brasil, como a execução de uma dívida ou o reconhecimento de um divórcio, ela precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo desse procedimento é garantir que a sentença estrangeira não fira a ordem pública ou os princípios constitucionais do país.

Entre os requisitos básicos para que uma sentença estrangeira seja homologada, destacam-se a autenticidade da decisão, a competência do tribunal que a proferiu, e, claro, a tradução juramentada de todos os documentos que não estão em português.

O que é a tradução juramentada?

A tradução juramentada é a tradução oficial de documentos realizada por um tradutor público devidamente registrado em uma Junta Comercial no Brasil. Esse tipo de tradução confere autenticidade ao conteúdo traduzido, garantindo que o texto estrangeiro tem o mesmo valor legal no idioma português. A tradução juramentada é exigida sempre que um documento redigido em idioma estrangeiro precisa ser apresentado a uma autoridade brasileira, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Importância da tradução juramentada no processo de homologação

No processo de homologação de sentença estrangeira, a tradução juramentada desempenha um papel crucial. Afinal, o judiciário brasileiro precisa ter acesso claro e preciso aos documentos em seu idioma oficial para poder avaliar corretamente a decisão proferida no exterior. Vamos explorar alguns dos principais pontos que ressaltam a importância dessa tradução no processo.

1. Garantia de autenticidade e confiabilidade

A homologação de sentença estrangeira depende diretamente da tradução fiel dos documentos originais. A tradução juramentada é realizada por profissionais especializados que seguem regras específicas para garantir que o conteúdo original não seja alterado ou mal interpretado. Isso confere autenticidade ao documento e dá ao tribunal a certeza de que a decisão estrangeira está sendo corretamente apresentada. Uma tradução simples, não oficial, poderia distorcer o significado de termos técnicos ou jurídicos, comprometendo o processo.

2. Respeito às normas legais brasileiras

O Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) exige que todos os documentos estrangeiros apresentados em processos judiciais sejam acompanhados de tradução juramentada. Essa regra está prevista no artigo 192 do CPC, que estabelece que qualquer documento redigido em idioma estrangeiro deve ser vertido para o português por tradutor público. Portanto, sem a tradução juramentada, o processo de homologação não poderá prosseguir, o que poderia atrasar ou até mesmo inviabilizar o reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil.

3. Precisão na interpretação dos termos jurídicos

A linguagem jurídica possui termos e expressões que variam de acordo com o ordenamento de cada país. Um tradutor juramentado tem o conhecimento necessário para transpor esses termos para o português, garantindo que o tribunal brasileiro compreenda corretamente a decisão estrangeira. A falta de precisão na tradução pode resultar em interpretações equivocadas, comprometendo o andamento do processo e até o resultado final da homologação.

4. Evita nulidades processuais

A ausência de uma tradução juramentada, ou a apresentação de uma tradução inadequada, pode levar à nulidade do processo de homologação. Isso ocorre porque o tribunal brasileiro não pode tomar decisões com base em documentos que não estejam devidamente traduzidos e autenticados. Assim, a tradução juramentada é uma garantia de que todos os requisitos formais estão sendo cumpridos, evitando que o processo seja anulado por questões procedimentais.

5. Facilita a comunicação entre os sistemas jurídicos

O processo de homologação de sentença estrangeira muitas vezes envolve sistemas jurídicos de países diferentes, com normas, princípios e procedimentos distintos. A tradução juramentada atua como um elo entre esses sistemas, garantindo que o tribunal brasileiro consiga interpretar corretamente as decisões tomadas no exterior. Essa “ponte” linguística é fundamental para que o processo de homologação ocorra de maneira eficiente e justa.

Exemplos práticos da importância da tradução juramentada

Vamos imaginar um caso de divórcio internacional. Um casal se divorcia em um país estrangeiro e a sentença é emitida no idioma local. Para que esse divórcio seja reconhecido no Brasil, o ex-cônjuge brasileiro precisa homologar a sentença no STJ. Para isso, é necessário que todos os documentos referentes ao processo de divórcio sejam traduzidos por um tradutor juramentado. Se isso não ocorrer, o divórcio não terá validade no Brasil, impedindo, por exemplo, a pessoa de se casar novamente.

Outro exemplo comum é o reconhecimento de dívidas judiciais internacionais. Se uma empresa estrangeira ganhou uma ação judicial contra uma empresa brasileira no exterior, essa sentença só poderá ser executada no Brasil após a homologação. Novamente, todos os documentos relacionados ao processo no exterior precisam ser traduzidos oficialmente.

Conclusão

A tradução juramentada é um elemento indispensável no processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil. Ela garante a autenticidade e a fidelidade dos documentos apresentados, assegura o respeito às normas processuais brasileiras e evita nulidades que poderiam comprometer o processo. 

Além disso, a tradução juramentada facilita a comunicação entre os diferentes sistemas jurídicos, permitindo que o judiciário brasileiro tome decisões embasadas e justas. Sem essa tradução oficial, muitas decisões judiciais estrangeiras não teriam validade em território brasileiro, prejudicando indivíduos e empresas que dependem dessas sentenças.

Portanto, ao iniciar um processo de homologação de sentença estrangeira, é fundamental contar com a tradução juramentada de todos os documentos, assegurando que o procedimento ocorra de maneira adequada e eficiente.